Aviso de privacidade do portal

Celvimed, Lda. (marca Celvi Healthcare; anteriormente denominada Célula Viajante Unipessoal, Lda.), NIF 518 072 908, com sede na Rua Engenheiro Luís Azevedo Coutinho, n.º 69, 3.º Direito, 4460-140 Senhora da Hora. Para qualquer questão sobre dados pessoais ou para exercer os seus direitos: geral@celvihealthcare.com.

• Identificação e contacto: nome, data de nascimento, cartão de cidadão, email, telefone, morada.
• Dados profissionais: cédula profissional, especialidade, títulos e documentos da Ordem, currículo, certificados de habilitações e de formação.
• Documentos de habilitação e conformidade: registo criminal e apólices de seguro, exigidos pelas unidades de saúde onde presta serviço, com as respetivas datas de validade.
• Dados fiscais e de pagamento: NIF e IBAN, para processamento de honorários ou vencimentos.
• Dados de atividade: disponibilidades, turnos atribuídos, registos de entrada e saída importados dos sistemas das unidades de saúde, assiduidade, férias e ausências.
• Dados de utilização do portal: registos de acesso e das operações efetuadas, para segurança e auditoria.

O portal não trata dados clínicos de utentes. A informação clínica dos doentes permanece exclusivamente nos sistemas das unidades de saúde.

• Gerir a relação contratual — escalas, turnos, pagamentos e comunicação. Fundamento: execução do contrato.
• Cumprir obrigações legais — obrigações fiscais, contabilísticas e laborais, e a verificação de requisitos exigidos por lei ou pelas unidades de saúde para o exercício da atividade. Fundamento: cumprimento de obrigação jurídica.
• Assegurar a segurança do portal — registos de acesso e auditoria. Fundamento: interesse legítimo em proteger a informação e detetar utilização indevida.
• Comunicação interna — por exemplo, os parabéns no dia do seu aniversário. Fundamento: interesse legítimo; se preferir não receber, basta dizer-nos.

Dentro da Celvi, apenas as pessoas que precisam para as suas funções, com permissões atribuídas por área. Fora da Celvi, os dados podem ser comunicados às unidades de saúde onde presta serviço, no estritamente necessário à sua integração e à faturação, e às autoridades quando a lei o exija.

Recorremos a prestadores que tratam dados por nossa conta e sob as nossas instruções: alojamento da aplicação e da base de dados, envio de emails, emissão de faturas e um serviço de inteligência artificial que ajuda a ler as datas de validade dos documentos que carrega. A esse serviço chegam apenas pequenos excertos de texto à volta das datas — nunca o documento completo — e a data sugerida é sempre confirmada por uma pessoa. A base de dados e os documentos estão alojados na União Europeia.

Conservamos os dados enquanto durar a relação connosco e, terminada esta, apenas pelo período exigido pelas obrigações legais aplicáveis, designadamente fiscais e contabilísticas, ou pelo tempo necessário à defesa de eventuais direitos. Findos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

Pode pedir-nos acesso aos seus dados, a sua retificação, o seu apagamento, a limitação ou a oposição ao tratamento, e a portabilidade. Alguns destes direitos têm limites quando somos obrigados por lei a conservar a informação.

Para exercer qualquer um deles, escreva para geral@celvihealthcare.com. Se entender que não respeitámos os seus direitos, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt).

Para o apagamento em concreto — o que se apaga, o que temos de conservar e como pedir — veja esta página.

O acesso ao portal é pessoal e protegido por palavra-passe. A comunicação é cifrada, cada pessoa vê apenas o que lhe compete e as operações ficam registadas. Os documentos que carrega são guardados em armazenamento privado, acessível apenas mediante autorização.

Se optar por ligar os seus turnos ao seu calendário (Google, Apple ou Outlook), passa a ser esse fornecedor a receber a informação dos turnos, por sua iniciativa e sujeita às condições dele. Pode revogar essa ligação a qualquer momento no portal, em Os meus dados.

A app Celvi (Android e iOS) é a mesma área do médico do portal e trata os mesmos dados, pelas mesmas finalidades. Não recolhe a sua localização, não tem publicidade e não faz qualquer acompanhamento da sua atividade fora da app.

• Notificações: se as autorizar, guardamos um identificador do aparelho (fornecido pelo sistema de notificações da Google ou da Apple) para lhe conseguirmos enviar os avisos de turnos. Pode desligá-lo na app, em Notificações, ou nas definições do telemóvel — e então esse identificador é apagado.
• Impressão digital ou reconhecimento facial: se ativar esta opção, a verificação é feita pelo próprio telemóvel. Nunca recebemos nem guardamos dados biométricos seus — só sabemos que o aparelho confirmou a identidade.

Desinstalar a app não apaga os seus dados do portal, porque continuam a ser necessários à relação connosco; apaga apenas o que estava guardado no telemóvel.

No portal e na app pedimos-lhe que confirme que leu este aviso. Guardamos a versão que leu, a data e hora e o meio usado (portal ou app), como prova de que foi informado. Esta confirmação substitui a declaração em papel que era assinada anteriormente e não é um consentimento: os tratamentos acima não dependem dela.

Se este aviso mudar, atualizamos a data acima e, se a alteração for significativa, pedimos-lhe no portal e na app que confirme a nova versão.